Alerta de 11 de novembro: sem regime especial de faltas para quem trabalha
O despacho do Governo que declara alerta no continente a 11 de novembro não cria um regime especial de faltas, e advogados, a CGTP e a CIP apresentam posições distintas sobre o que fazer.
Fonte: Observador · 10 nov. 2026, 22:46
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Para esse dia, o Governo determinou o fecho de escolas e de serviços públicos não essenciais. As empresas privadas não são obrigadas a encerrar, mas o ministro da Administração Interna, Luís Neves, pediu teletrabalho sempre que seja possível.
Segundo vários advogados, o despacho não dispensa expressamente da presença no local de trabalho. Ainda assim, a maioria aconselha os empregadores a aceitarem as justificações e a pagarem o dia, com subsídio de refeição se o teletrabalho não for viável. Uma sociedade de advogados admite situações sem resposta clara na lei e defende diálogo entre as partes.
A CGTP afirma que o Governo se limitou a pedir compreensão aos patrões e exige que as faltas sejam justificadas e pagas. A CIP recomendou às empresas que protejam a segurança dos trabalhadores, com teletrabalho, horários flexíveis ou ajustes nas deslocações.
Fonte: Observador
Fontes
- Observador — «O que prevê a lei laboral para as faltas?» jornal · recolhido a 10 de novembro de 2026, 22:50
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