Gás natural: cortes por dívida têm dias proibidos e exigem aviso prévio
Segundo a ERSE, os clientes domésticos de gás natural com consumo reduzido não podem ser cortados por dívida à sexta-feira, ao fim de semana, em feriados e nas vésperas, e têm direito a aviso escrito.
Fonte: Postal do Algarve · 13 nov. 2026, 18:50
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A proteção abrange quem consome por ano até 10 mil metros cúbicos. Mesmo que o prazo do aviso já tenha terminado, o fornecedor não pode suspender o serviço nesses dias. A dívida mantém-se e o corte pode acontecer mais tarde, num dia permitido, se a situação não for regularizada.
Antes de qualquer corte, o comercializador tem de enviar um pré-aviso escrito com pelo menos 20 dias de antecedência. O documento deve explicar os motivos, indicar como evitar a interrupção e informar sobre os custos de suspender e repor o serviço. Passar a data de pagamento não autoriza o corte imediato.
Quem tiver dificuldades em pagar pode pedir ao fornecedor um acordo em prestações. Se houver uma reclamação com indícios concretos de erro na fatura, o corte fica suspenso até o comercializador responder. Depois de a dívida ser paga ou acordada, a reposição deve ocorrer em 12 horas, ou em quatro horas se o cliente pedir urgência e pagar um valor adicional.
Fonte: Postal do Algarve
Fontes
- Postal do Algarve — «Tem uma fatura do gás por pagar? Há dias em que o fornecedor está proibido de cortar o abastecimento» jornal · recolhido a 13 de novembro de 2026, 19:04
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