Metade dos beneficiários de subsídio de refeição recebe-o em vales ou cartão

Segundo a Autoridade Tributária, a parte do subsídio não sujeita a IRS somou 5.876,6 milhões de euros em 2025. Os vales de refeição representaram 2.760,3 milhões de euros desse total. Os números baseiam-se nas declarações enviadas pelas entidades empregadoras.

Quando é pago com o salário, o subsídio está isento de IRS até 6,15 euros por dia, o valor em vigor na função pública. Se for pago em cartão, a isenção sobe para 10,455 euros diários, porque o Código do IRS só tributa o que exceda esse limite em 70%.

O acordo plurianual assinado entre o Governo e os sindicatos da função pública prevê subir o subsídio para 6,30 euros em 2027, 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029. A isenção nos cartões passará assim para 10,710, 10,965 e 11,220 euros, respetivamente.

No setor privado, o subsídio não é obrigatório por lei, mas pode ser imposto por acordos de empresa ou contratos coletivos. Alguns preveem que o valor corresponda ao máximo isento de IRS, sendo atualizado sempre que o da função pública aumenta.

Fonte: RTP Notícias