Quem tem 65 anos ou mais pode não emitir recibos de renda eletrónicos
A Autoridade Tributária prevê que os senhorios com 65 anos ou mais, completados até 31 de dezembro do ano anterior, não precisem de emitir recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças.
Fonte: Postal do Algarve · 11 nov. 2026, 20:40
Redação automática · Texto feito com IA · verificado automaticamente
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A dispensa não é uma isenção de IRS e não elimina o dever de declarar as rendas. Quem dela beneficia e não emite recibos deve entregar todos os anos a declaração Modelo 44, só por via eletrónica, até ao fim de fevereiro do ano seguinte. Para as rendas de 2026, o prazo termina no fim de fevereiro de 2027.
O benefício é pessoal e mantém-se mesmo com adesão à caixa postal eletrónica ViaCTT. Em imóveis com vários donos, um titular com 65 anos ou mais pode usá-lo, mas o mais novo continua obrigado a emitir recibos pela sua parte, salvo se cumprir outra condição de dispensa.
A idade não é o único critério. Segundo a Autoridade Tributária, também podem ficar dispensados os senhorios sem caixa postal eletrónica, desde que as rendas do ano anterior não tenham excedido duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Os contratos de arrendamento rural estão igualmente abrangidos.
Quem está dispensado pode, mesmo assim, optar por emitir os recibos no Portal das Finanças. Nesse caso, deixa de ter de entregar a Modelo 44 quanto às rendas já comunicadas por essa via.
Fonte: Postal do Algarve
Fontes
- Postal do Algarve — «Senhorios com 65 anos ou mais têm direito a uma dispensa das Finanças: o que deixa de ser obrigatório» jornal · recolhido a 11 de novembro de 2026, 21:33
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