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Saúde

Registo de dispositivos médicos na EUDAMED deve ficar concluído até 28 de novembro

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde lembra fabricantes e produtores de que o período transitório para registar dispositivos médicos na base de dados europeia EUDAMED termina a 28 de novembro de 2026.

Fonte: Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde · 12 nov. 2026, 15:26

· Texto feito com IA a partir de fonte oficial · verificado automaticamente

Publicado

Ilustração gerada automaticamente (Agora24).
Ilustração gerada automaticamente (Agora24).

O prazo aplica-se aos dispositivos colocados no mercado antes de 28 de maio de 2026. Abrange também os sistemas e conjuntos de dispositivos médicos, cujos produtores têm de concluir o registo na plataforma.

Segundo a autoridade, cumprir a data é indispensável para garantir a conformidade regulamentar e a continuidade da disponibilização dos dispositivos no mercado.

Os Organismos Notificados têm até 28 de maio de 2027 para registar os certificados emitidos antes de 28 de maio de 2026. A autoridade aconselha a submeter os dados com antecedência, para evitar constrangimentos no fim do prazo.

Fonte: Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde — EUDAMED | Fim do período transitório para o registo de dispositivos: 28 de novembro de 2026

Fontes

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