Persiana avariada em casa arrendada: quem paga depende da causa e do contrato
Quando uma persiana avaria numa casa arrendada, a responsabilidade pela reparação pode ser do senhorio ou do inquilino, consoante a origem do problema e o que o contrato prevê, segundo o Código Civil.
Fonte: Postal do Algarve · 14 nov. 2026, 09:49
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O artigo 1074.º atribui ao senhorio as obras de conservação, salvo acordo diferente. Se a falha resultar do envelhecimento do mecanismo, a reparação pode ficar a cargo do proprietário. Se for provado que houve utilização imprudente, a despesa pode recair sobre o morador.
O inquilino deve avisar logo o senhorio de defeitos que este desconheça (artigo 1038.º). Comunicar por escrito, juntar fotografias e indicar quando surgiu a avaria ajuda a documentar o caso. Uma avaliação técnica pode distinguir desgaste de danos de utilização.
Antes de mandar fazer o trabalho, convém acertar por escrito quem o autoriza, quem paga e como será o reembolso. O arrendatário só pode fazer obras se o contrato o permitir ou o senhorio autorizar por escrito, com exceções legais.
O artigo 1036.º admite que o inquilino repare e peça reembolso, por exemplo se o senhorio estiver em atraso e a urgência impedir esperar por um processo judicial. Guardar os comprovativos da comunicação e da despesa ajuda no pedido.
Fonte: Postal do Algarve
Fontes
- Postal do Algarve — «Persiana da casa arrendada avariou? A conta da reparação pode não ser sua» jornal · recolhido a 14 de novembro de 2026, 10:04
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